Audiência de custódia: o que acontece depois de uma prisão em flagrante?
Conheça a finalidade da audiência e a importância da assistência jurídica desde o início.
As primeiras horas trazem muitas dúvidas
Quando alguém é preso, a família costuma querer saber onde a pessoa está e o que acontecerá em seguida. A audiência de custódia é uma etapa importante do controle judicial da prisão.
Qual é a finalidade
Nessa audiência, o Judiciário examina a legalidade e a necessidade da prisão e pode avaliar alegações de violência ou maus-tratos. Ela não é o julgamento definitivo sobre culpa ou inocência.
O que pode ser decidido
Conforme o caso e a legislação aplicável, podem existir decisões sobre relaxamento de prisão ilegal, liberdade provisória, medidas cautelares ou conversão em prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais.
A importância da defesa
O acesso à defesa técnica, às informações do flagrante e às circunstâncias concretas é essencial. Orientações específicas dependem dos documentos e da situação da pessoa presa.
Precisa de orientação sobre sua situação?
Este conteúdo é informativo e não substitui uma análise individual.
Falar pelo WhatsAppAutoria institucional: Dra. Vanessa Tomaello — OAB/SP 406.271. Conteúdo sujeito a revisão conforme alterações legais e jurisprudenciais.